Filiada a FENAD
Federação Nacional das Associações dos Diabéticos |
CONSULTORIA JURÍDICA GRATUITA DA ACD
A ACD na sua missão de defender os direitos das pessoas com diabetes oferece orientação jurídica aos associados pois a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 quando foi criado o SUS - Sistema Único de Saúde regido pelos princípios da integralidade, equidade e universalidade. O SUS continua em melhoramentos contínuos graças a participação da sociedade. O diabetes por estar a nível pandêmico tem sucessivas leis promulgadas nas ultimas décadas, tanto a nível estadual quanto federal, que garantem as pessoas com esta doença direitos ampliados as demais doenças. A ACD dispõe de um corpo de advogados voluntários conhecedores e sensíveis a esta causa que podem ser consultados gratuitamente para posterior ação judicial a nível privado, uma vez que tais demandas incluem custos processuais e dedicação especializada. Aos que não puderem arcar com tais despesas a alternativa é a defensoria pública. Considerando que o diabetes é uma doença incurável e que sua evolução clínica é inexorável associada aos elevados e progressivos custos terapêuticos, muitas vezes não resta outra solução do que obrigar o estado cumprir as leis estabelecidas e que arque integralmente com tais despesas. Se compararmos o custo de uma ação judicial privada e o custo da doença, não resta qualquer dúvida que a primeira é ínfima diante da segunda. Conheça as leis que protegem o diabetes no RJ e no Brasil. Veja também nossos manifestos públicos. Conheça outras associações de diabetes no RJ. Acesse o regramento do STF para requerimento de medicamentos não listados no SUS. CORPO DE ADVOGADOS Dr. Thiago Bandeira de Mello Pinto - advogado. Dra. Thaysa Souza Lopes - advogada. |