Filiada a FENAD
 Federação Nacional das Associações dos Diabéticos






CONSULTORIA JURÍDICA GRATUITA DA ACD


     A ACD na sua missão de defender os direitos das pessoas com diabetes oferece orientação jurídica aos associados pois a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 quando foi criado o SUS - Sistema Único de Saúde regido pelos princípios da integralidade, equidade e universalidade.

     O SUS continua em melhoramentos contínuos graças a participação da sociedade.

     O diabetes por estar a nível pandêmico tem sucessivas leis promulgadas nas ultimas décadas, tanto a nível estadual quanto federal, que garantem as pessoas com esta doença direitos ampliados as demais doenças.

     A ACD dispõe de um corpo de advogados voluntários conhecedores e sensíveis a esta causa que podem ser consultados gratuitamente para posterior ação judicial a nível privado, uma vez que tais demandas incluem custos processuais e dedicação especializada. Aos que não puderem arcar com tais despesas a  alternativa é a defensoria pública.

     Considerando que o diabetes é uma doença incurável e que sua evolução clínica é inexorável associada aos elevados e progressivos custos terapêuticos, muitas vezes não resta outra solução do que  obrigar o estado cumprir as leis estabelecidas e que arque integralmente com tais despesas.

     Se compararmos o custo de uma ação judicial privada e o custo da doença, não resta qualquer dúvida que a primeira é ínfima diante da segunda.

     Conheça as leis que protegem o diabetes no RJ e no Brasil.

     Veja também nossos manifestos públicos.

     Conheça outras associações de diabetes no RJ.

     Acesse o regramento do STF para requerimento de medicamentos não listados no SUS.



CORPO DE ADVOGADOS


Dr. Thiago Bandeira de Mello Pinto - advogado.


Dra. Thaysa Souza Lopes - advogada.





 
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